segunda-feira, 22 de junho de 2009

Senador se compromete a protocolar PEC

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) deve protocolar na terça-feira, dia 23, a chamada PEC dos jornalistas - a Proposta de Emenda à Constituição Federal, que, em sendo aprovada, tornará definitivamente obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
Ele espera conseguir sem problema as 27 assinaturas necessárias para aprovar a PEC. "Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder”, destacou o senador. O deputado federal Eduardo Amorim (PSC-SE) prometeu apoiar a PEC na Câmara.
(ADAPTADO DE: Joedson Telles em Universo Político)

OAB/SE vai propor PEC para exigência de diploma para jornalista
Extraído de: OAB - Sergipe - 20 de Junho de 2009

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista caracteriza um retrocesso histórico. Mas, na interpretação constitucional, a última palavra é a do Supremo Tribunal Federal, ressalta o presidente Henri Clay.
Diante deste contexto, conforme enaltece o presidente da OAB/SE, a alternativa viável para resgatar a exigência do diploma é incluí-la, de forma clara, na Constituição Federal. O fim da exigência do diploma de jornalista desmantela a categoria profissional de jornalista e pode propiciar uma desqualificação técnica e mediocrização da comunicação, entende Henri Clay. O que seria um verdadeiro atentado à cidadania e enfraquecimento da democracia.
A OAB/SE vai propor à bancada de deputados federais e de senadores sergipana que eles assumam compromisso em deliberar o Projeto de Emenda Constitucional para exigência do diploma de jornalista. O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, vai encaminhar para o Conselho Federal da OAB proposta para que a exigência do diploma de nível superior para o exercício da atividade jornalística seja assunto debatido na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, a ser realizada no mês de agosto.
Para o presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo, a decisão do STF representa um verdadeiro atentado ao mega princípio da liberdade de expressão. Valor democrático e republicano que se valoriza com a qualidade da informação, entende Macedo.
Sem dúvida, a imprensa livre e independente só se consolida com profissionais graduados em cursos superiores e devidamente estruturados em Diploma Profissional que prime pela ética e qualificação técnica dos seus membros, ressalta Macedo. Espero que o Congresso Nacional, em sintonia com o povo, procure corrigir esse equívoco trazendo alternativa constitucional que restabeleça a graduação técnica como exigência ao exercício da profissão de jornalismo, enfatiza.

Enviado por Cassia Santana em sab, 20/06/2009 - 09:38. OAB/SE

Um comentário:

Juliano disse...

"...a imprensa livre e independente só se consolida com profissionais graduados em cursos superiores e devidamente estruturados em Diploma Profissional que prime pela ética e qualificação técnica dos seus membros" - quem dera realmente fosse assim...